Home- busca: Denuncia Criminal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:17
Negada suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal
O candidato foi eliminado na etapa de exame social, de acordo com a Lei Estadual n. 3.586/11.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:37
A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República
Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:35
Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal
Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:51
Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina
Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:55
Inquérito. Investigação Criminal que se dirige contra Procurador-Geral de Justiça
Competência. Princípios da simetria e do juiz natural
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:52
Apelação criminal. Crime previsto no Artigo 306, caput, do Código de Trânsito
Sentença condenatória. Recurso ministerial. Insurgência restrita à aplicação da pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02
Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 18:08
Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos
Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31
STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar
defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:45
CNJ recomenda expansão das Apacs para redução da reincidência criminal no país
A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:00
Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal
Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:15
Líder de grupo empresarial que fraudava licitações permanecerá preso e respondendo a processo criminal
Crimes foram investigados durante a Operação Fratelli, que foi deflagrada para apurar práticas ilícitas de uma rede de organizações criminosas que tinham em comum a participação do Grupo Scamatti, chefiado pelo réu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.
Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:15
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:00
Câmara criminal mantém condenação por corrupção a fiscal de rendas do estado
O réu foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por ter cobrado propina de uma empresa química para não autuá-la
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:05
Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.
Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.
Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.
